Termos e Condições
Última atualização: 14 de julho de 2025: 14 de julho de 2025
Data de Entrada em Vigor: 20 de junho de 2025: Data de Entrada em Vigor: 20 de junho de 2025
Estes termos e condições regem o uso dos serviços oferecidos pela Briovaxentora.
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos e condições na sua totalidade.
Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.
Descrição dos Serviços
Oferecemos serviços de planeamento financeiro por subscrição, incluindo consultoria em investimentos e gestão de carteiras.
Os serviços incluem análise financeira, recomendações de investimento e acompanhamento regular da carteira.
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e atualizadas sobre a sua situação financeira
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Utilizar os serviços apenas para fins legais e legítimos
- Informar-nos imediatamente sobre qualquer alteração na sua situação financeira
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Briovaxentora
Usos Proibidos
É proibido utilizar os nossos serviços para:
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Partilhar informações confidenciais com terceiros
- Tentar aceder a áreas restritas do sistema
- Interferir com o funcionamento normal dos serviços
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marcas e propriedade intelectual pertencem à Briovaxentora.
É proibida a reprodução, distribuição ou modificação dos nossos materiais sem autorização prévia.
Termos de Pagamento
A subscrição é cobrada mensalmente no valor de €250, incluindo IVA à taxa legal.
O pagamento é processado automaticamente no início de cada mês
TAE representativa: 3,5% incluindo todas as comissões
Pode cancelar a subscrição a qualquer momento com 30 dias de antecedência
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o acordo com 30 dias de aviso prévio por escrito.
Após a rescisão, o acesso aos serviços será terminado, mas as obrigações de confidencialidade mantêm-se.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor da subscrição paga nos últimos 12 meses.
Limite de Responsabilidade
Em caso algum a nossa responsabilidade excederá €3.000 por reclamação ou série de reclamações relacionadas.
Resolução de Conflitos
Resolução de Conflitos
Arbitragem
Conflitos serão resolvidos através de arbitragem vinculativa de acordo com as regras portuguesas.
A arbitragem realizar-se-á em Lisboa, Portugal, em língua portuguesa.
Plataforma ODR da UE
Pode aceder à plataforma de resolução de litígios online da Comissão Europeia.
Plataforma ODR disponível em ec.europa.eu/consumers/odr: Aceder à Plataforma ODR
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pelos regulamentos da União Europeia.
Privacidade e Dados
O tratamento dos seus dados pessoais está sujeito à nossa política de privacidade.
Consulte a nossa Política de Privacidade Política de Privacidade
Modificações
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos com 30 dias de antecedência.
Será notificado por email sobre quaisquer alterações aos termos.
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes e substituem todos os acordos anteriores.
Cláusula de Separabilidade
Se qualquer disposição for inválida, as restantes disposições permanecerão em vigor.
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos seguintes meios:
Rua das Flores, 123, 1200-194 Lisboa, Portugal